Câmara aprova projeto de lei e garante novo piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias
23 de agosto de 2022

A Câmara Municipal de Vereadores de Chã de Alegria aprovou, nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei Nº 012/2022, que garante, no âmbito municipal, o novo piso salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O projeto de autoria do Poder Executivo, equipara os vencimentos das categorias, garantindo aos profissionais o reajuste, que agora equivale a dois salários mínimos.

Para o presidente da Casa, vereador Ricardo Freire, o projeto visa assegurar aos profissionais o piso salarial previsto constitucionalmente. "A revisão da política remuneratória visa a valorização dos agente de saúde e de combate às endemias, que exercem funções essenciais às políticas de atenção básica à saúde em nossa cidade", explicou o chefe do Legislativo. 

Na terceira e última sessão do mês de agosto, os vereadores de Chã de Alegria aprovaram também o Projeto de Lei Nº 011/2022, também de autoria do Executivo, que cria a Ouvidoria do município de Chã de Alegria. A Ouvidoria tem por objetivo ser um canal de comunicação direta entre a sociedade e a Administração Municipal, recebendo reclamações, denúncias, sugestões e elogios; além de estimula a participação do cidadão no controle e avaliação dos serviços prestados e na gestão dos recursos públicos.

Rua Siqueira Campos, 115, Chã de Alegria - PE
CEP 55000-000
Telefone: (81) 3581-1265
Mapa do Site
© Copyright 2019 Câmara Municipal de Chã de Alegria / PE | Todos os direitos reservados