Em sessão extraordinária, Câmara de Chã de Alegria aprova cinco projetos de lei
28 de dezembro de 2021

A Câmara Municipal de Chã de Alegria aprovou, na manhã desta terça-feira (28), cinco projetos de lei, todos oriundos do Poder Executivo. Foram eles: 023/2021, que prevê incentivo financeiro para os Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate à Endemias; 018/2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação; 019/2021, que trata da reestruturação do Conselho Municipal de Saúde; 021/2021, que dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino; e o 022/2021, que trata do sistema tributário municipal. 

 

De acordo com o presidente do Poder Legislativo, vereador Ricardo Freire, todos os projetos foram aprovados em primeira votação, e seguem para segunda votação, na próxima quinta-feira (30). “Os projetos foram enviados pela Prefeitura de Chã de Alegria e preveem melhorias tanto estruturais para os conselhos municipais como para as categorias dos agentes da saúde, endemias e profissionais da educação, por isso, esta casa não poderia deixar de aprovar as matérias, disse o presidente. 

 

Ainda de acordo com Ricardoo projeto 022/2021, trata da reforma do Código Tributário Municipal (CTM), que após estudo realizado pelos técnicos da prefeitura, visa adotar em todo município uma política tributária mais justa e realista. “O novo CTM respeita as exigências legais e técnicas, bem como, a Lei de Responsabilidade Fiscal, oferecendo a todos os contribuintes de Chã de Alegria uma legislação própria, autêntica, moderna e adequada as nossas realidades e necessidades”, concluiu o chefe do Legislativo.  

 

Confira agora algumas das falas dos parlamentare durantes uso da tribuna:

 

“Parabenizo os meus pares pela aprovação e reconhecimento destes projetos, de iniciativa da Prefeitura, que beneficiarão nosso município para que ele siga em frente”, afirmou Irmão Jorge. 

 

O que vier para melhorar nosso município estaremos aqui para analisar e aprovar. Como fizemos com estes cinco projetos. Quero aproveitar o ensejo e cobrar mais médicos na maternidade municipal, principalmente neste período de pandemia e desta nova virose, que está circulando”, cobrou Ney Gol.  

 

Agradeço primeiramente a Deus e, em segundo, aos demais vereadores, por aprovarem estes projetos, que trarão benefício para Chã de Alegria. Projetos de grande importância e muito utilitários para os profissionais do poder público”, disse Lita Massena 

 

Fazemos parte de uma oposição construtiva, que está aqui para agregar, e não poderíamos deixar de aprovar estes projetos que beneficiam duas classes importantes, como os profissionais da saúde e educação”, ressaltou Elton Honório.  

 

Agradeço aos demais vereadores pelas aprovações e parabenizo os profissionais aqui presentes, pelas lutas e pelos seus direitos conquistados, hoje, aqui nesta Casa de Leis. Também fico feliz pela aprovação do novo código tributário, pois o antigo estava caduco, e agora, está atualizado e poderá trazer novos negócios para o nosso município”, lembrou Neco do Bar.  

 

Parabenizo os meus pares pela aprovação dos cinco projetos, que irão melhorar o desempenho dos profissionais do poder público. Parabenizo pela atitude dos que estão presentes, que analisaram e aprovaram os projetos”, frisou Juka de Bajuca 

 

Esta Casa está à disposição dos moradores. Estaremos sempre de portas abertas para ouvir a população e transformarmos as dificuldades em solução”, finalizou Ricardo Freire. 

 

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